Processo 0015645-79.2026.8.04.1000

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido para condenar solidariamente Esmaltec S/A e Importadora TV Lar Ltda. a restituir à autora o valor de R$ 1.059,00 (mil e cinquenta e nove reais) a título de danos materiais, com a

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