Processo 0015707-44.2023.8.03.0001

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 0015707-44.2023.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TATIANA PALHEITA NEVES, PAULO COSTA SILVA, HERNANDES CLEUDES ARAUJO JUNIOR, EDILEIA COSTA MUNIZ SILVA, MANOEL NAZARENO NASCIMENTO BRAZ, TANIELSON LEITE DO NASCIMENTO, DILYANE LARISSA MUNIZ SILVA, GERSON LEITE DO NASCIMENTO, PAULO ROBERTO MUNIZ SILVA REU: TOOL TRADE SOLUCOES EM SERVICOS & COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, ON-NUVEM GAMES, DIVERSOES E ENTRETENIMENTO LTDA, FOCCUS S.A, A21 EVENTOS LTDA, ORION TECNOLOGIA DA INFORMACAO E SOLUCOES DIGITAIS LTDA, A21 GESTAO DE PAGAMENTOS LTDA, CONSOLIDATE MY SHOPPING LTDA, RUBI TECNOLOGIA LTDA, FG ENTRETENIMENTO ELETRONICO LTDA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de procedimento comum ajuizado por TATIANA PALHEITA NEVES, PAULO COSTA SILVA, HERNANDES CLEUDES ARAUJO JUNIOR, EDILEIA COSTA MUNIZ SILVA, MANOEL NAZARENO NASCIMENTO BRAZ, TANIELSON LEITE DO NASCIMENTO, DILYANE LARISSA MUNIZ SILVA, GERSON LEITE DO NASCIMENTO e PAULO ROBERTO MUNIZ SILVA em face de TOOL TRADE SOLUÇÕES EM SERVIÇOS & COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, ON-NUVEM GAMES, DIVERSÕES E ENTRETENIMENTO LTDA, FOCCUS S.A, A21 EVENTOS LTDA, ORION TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, A21 GESTÃO DE PAGAMENTOS LTDA, CONSOLIDATE MY SHOPPING LTDA, RUBI TECNOLOGIA LTDA e FG ENTRETENIMENTO ELETRÔNICO LTDA, distribuído em 02/05/2023, sob a classe de procedimento comum cível, com valor da causa de R$ 141.427,92. Na petição inicial, complementada por vasta documentação e sucessivas juntadas, os autores sustentam, em síntese, que foram atraídos para a plataforma denominada “Consolidate My Shopping”, apresentada como oportunidade de investimento de alta rentabilidade, em contexto que posteriormente qualificaram como golpe financeiro ou pirâmide. A narrativa foi desde logo instruída com comprovantes de transferências, boletins de ocorrência, documentos pessoais, registros funcionais, “prints” da plataforma e cópias de decisões e demandas ajuizadas em outros Estados contra empresas que, segundo afirmado, integrariam o mesmo arranjo negocial ou fraudulento. Em 03/05/2023, o Juízo determinou que os autores comprovassem a alegada hipossuficiência econômica, a justificar o pedido de gratuidade, bem como emendassem a inicial para melhor esclarecer os fatos e pontuar a participação de cada pessoa jurídica indicada no polo passivo. Sobreveio emenda à inicial em 19/05/2023, na qual os demandantes passaram a detalhar o funcionamento do suposto esquema, afirmando que as vítimas eram aliciadas a ingressar em um suposto “investimento”, realizavam depósitos por intermédio de empresas recebedoras e, após isso, os valores apareciam na plataforma Consolidate My Shopping como saldo ou investimento, até que os saques cessaram e os pagamentos deixaram de ser honrados. Na mesma emenda, os autores atribuíram, em tese, funções específicas a cada ré. A CONSOLIDATE MY SHOPPING foi descrita como a empresa dona da plataforma e núcleo de gerenciamento dos depósitos e retornos; A21 GESTÃO DE PAGAMENTOS LTDA, ON-NUVEM GAMES, TOOL TRADE, A21 EVENTOS, FG ENTRETENIMENTO, RICH CAPITALS, RUBI TECNOLOGIA e ORION TECNOLOGIA foram apontadas como intermediadoras financeiras recebedoras dos depósitos; e FOCCUS BANK/FOCCUS S.A foi aproximada do alegado esquema por vínculo…

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