Processo 0015724-65.2021.8.19.0014

TJRJ • Ação Penal de Competência do Júri

Tribunal
Número CNJ
0015724-65.2021.8.19.0014
Classe
Ação Penal de Competência do Júri
Órgão Julgador
Comarca de Campos dos Goytacazes- Cartório da 1ª Vara Criminal
Última publicação
19/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

VISTOS. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio de seu Ilustre Representante Legal, ofereceu denúncia contra LEONARDO HENRIQUE DE SOUZA, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, II, IV, n/f do 14, II (duas vezes), ambos do Código Penal, e também n/f do artigo 1º, I, da Lei nº 8.072/90, por conta dos seguintes fatos elencados na exordial acusatória: No dia 20 de junho de 2016, por volta das 19h, na via pública situada na Rua M

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