Processo 0015783-58.2024.8.17.2001
TJPE • Apelação Cível
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015783-58.2024.8.17.2001 APELANTE (S): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE APELADO (A): J. H. C. L. (representado por sua genitora) RELATOR: DES. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. BENEFICIÁRIO MENOR PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA ASSISTENCIAL. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRESCRITO POR PROFISSIONAL HABILITADO. ASSISTENTE TERAPÊUTICO EM AMBIENTE ESCOLAR COM FINALID
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