Processo 0015795-70.2026.4.05.8500

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PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal SE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0015795-70.2026.4.05.8500 AUTOR: BENEZEL DOS SANTOS REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SERGIPE DECISÃO 1. Relatório. Trata-se de ação proposta por BENEZEL DOS SANTOS em face da UNIÃO e do ESTADO DE SERGIPE, objetivando, em sede de tutela de urgência, que os requeridos "forneçam imediatamente o medicamento VENETOCLAX 100MG, nos moldes dos relatórios médicos anexados, que prescrevem 4 comprimidos por via oral, uma vez ao dia, diariamente durante todo o ciclo de 28 dias (do dia 1 ao dia 28), por tempo indeterminado". Como suporte fático da pretensão, aduz o seguinte: O requerente apresenta um quadro clínico de extrema gravidade, com diagnóstico de LEUCEMIA MIELOIDE AGUDA (LMA CID C92.0) classificada como LMA com-maturação segundo critérios OMS 2022, confirmada por imunofenotipagem de medula óssea evidenciando 30,2% de blastos mieloides. Citogenética demonstrando alteração clonal add(1) (p36.3), com BCR-ABL não detectado. Conforme atesta o Relatório Médico subscrito pela médica especialista em Hematologia do Hospital de Urgência João Alves Filho (HUSE), Dr.ª MARIANA RODRIGUES DE FREITAS DORIA, CRM/SE 6042: "Trata-se de paciente idoso considerado sem elegibilidade para quimioterapia intensiva ("unfit"), devendo ser conduzido com estratégia terapêutica de menor intensidade e suporte clínico especializa Paciente apresenta idade avançada além de fragilidade, obesidade, hipertensão arterial sistêmica; dessa forma, inapto para receber quimioterapia intensiva com citarabina + antracíclico (esquema "7+3") ou mesmo transplante de medula óssea. Atualmente, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde para LMA não contempla o uso de Venetoclax, restando ao paciente apenas esquemas de baixa intensidade como citarabina em baixas doses (LDAC) ou azacitidina/decitabina em monoterapia, cuja eficácia é limitada nesta faixa etária e grupo de risco, com taxas de resposta modestas (<30%) e sobrevida global mediana em torno de 6 a 8 meses. O Venetoclax (inibidor seletivo de BCL-2), em associação com agentes hipometilantes (azacitidina ou decitabina), já é considerado padrão de tratamento em primeira linha para pacientes idosos ou inelegíveis à quimioterapia intensiva segundo as principais diretrizes internacionais (NCCN, ELN 2022, ESMO 2022)." Nesse contexto, conforme detalhado no minucioso relatório elaborado pela médica especialista em Hematologia do HUSE, vinculada ao SUS, , que analisou a evolução clínica completa do paciente, foi constatado o esgotamento das opções terapêuticas disponíveis no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a médica especialista que o acompanha reputa como necessário, " Portanto, Venetoclax em combinação com azacitidina representa a única opção terapêutica com benefício comprovado em sobrevida e resposta para este perfil de paciente (idoso e inelegível à quimioterapia intensiva). Diante da gravidade da doença, ausência de alternativas terapêuticas eficazes disponíveis pelo SUS e comprovação científica robusta, indico Venetoclax em associação com Azacitidina para tratamento desse paciente." Tendo em vista, a progressão da doença, além da refratariedade aos tratamentos aplicados e do risco de vida, exsurge a adequação, urgência e imprescindibilidade do fármaco para controle da doença. Nesse contexto, conforme relatório médico anexado, o autor necessita ser submetido imediatamente ao protocolo com VENETOCLAX 100 mg VO (04…

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