Processo 0015802-57.2026.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202612200380 NÚMERO ÚNICO: 0015802-57.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : MATHEUS DÓSEA LEITE ADV. : MATHEUS DOSEA LEITE - OAB: 5845-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: (...) INSTADO, O ENTE EXECUTADO SE MANIFESTOU PELA CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS DA AÇÃO, AFIRMANDO NÃO POSSUIR INTERESSE NA IMPUGNAÇÃO, CONFORME SE AVISTA DA JUNTADA EM 06/05/2026. ASSIM, EXPEÇA-SE A RESPECTIVA REQUISIÇÃO DE PEQUENO EM VALOR, NO IMPORTE DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), CONFORME VALOR APRESENTADO NA PETIÇÃO INICIAL. DECORRIDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS APÓS A ENTREGA DO RPV À AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO, INTIME-SE O CAUSÍDICO EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS RELATIVAS À APLICAÇÃO DA MEDIDA POR MEIO DO SISBAJUD. VINDO AOS AUTOS, DETERMINO O SEQUESTRO DO QUANTUM EXECUTADO, VIA SISBAJUD, NAS CONTAS DO EXECUTADO, ATÉ O LIMITE DO VALOR REQUISITADO, ACRESCIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PERCENTUAL DE 10%. HAVENDO O RESULTADO POSITIVO, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE O ENTE EXECUTADO PARA QUE, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DO VALOR BLOQUEADO, DEVENDO, SE FOR O CASO, ALEGAR EVENTUAL IMPENHORABILIDADE OU DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, EM 05 (CINCO) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, MANIFESTANDO-SE, INCLUSIVE, QUANTO À SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO E INFORMANDO OS DADOS BANCÁRIOS PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA. CONSIDERANDO, POR FIM, QUE NÃO PERSISTEM ATOS MERITÓRIOS A SEREM PRATICADOS POR ESTE JUÍZO, MAS TÃO APENAS AQUELES ATOS ATINENTES AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO INICIAL, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/EXECUÇÃO, NOS MOLDES E DIRETRIZES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE PARA A CONTA INDICADA PELO EXEQUENTE, ATRAVÉS DE ALVARÁ ELETRÔNICO, NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA OU CASO ASSIM REQUEIRA O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE ALVARÁ FÍSICO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, ESTAS DE ACORDO COM O ART. 11, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 9/2016, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. INTIMEM-SE.

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