Processo 0015819-25.2025.8.04.1000

TJAM • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0015819-25.2025.8.04.1000

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Terceira Câmara Cível

Última publicação

07/04/2026

Polo Ativo

CONDOMINIO VILLE COTE DAZULAutor

Polo Passivo

MARIA DO CARMO OLIVEIRA AZZIRéu

Advogados

HADER DA FONSECA ALMEIDAAdvogado

AYESKA RODRIGUES DOS ANJOSAdvogado

Última movimentação

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONDOMÍNIO ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DA POSSE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I- CASO EM EX

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