Processo 0015829-43.2026.8.25.0000

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HABEAS CORPUS CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 35197/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202600341699 NÚMERO ÚNICO: 0015829-43.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202569100450 PROCEDÊNCIA........ITABI/COMARCA DE GARARU RELATOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-32 (SÉRGIO MENEZES LUCAS EM SUBSTITUIÇÃO A ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) 2º MEMBRO - G-31 (JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR EM SUBSTITUIÇÃO A DIÓGENES BARRETO) IMPETRANTE - TIAGO DA CRUZ COUTO PACIENTE - MATEUS SOUZA DA SILVA ADVOGADO - TIAGO DA CRUZ COUTO - OAB: 8986/SE EMENTA: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, AMEAÇA E RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO À VIDA DA VÍTIMA. REITERAÇÃO DELITIVA. REVISÃO PERIÓDICA DA CUSTÓDIA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. ORDEM DENEGADA.I. CASO EM EXAMEHABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR IMPETRADO EM FAVOR DE PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE DESDE 11.12.2025, ACUSADO DA PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, AMEAÇA E RESISTÊNCIA, EM CONCURSO MATERIAL, COM PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONTEMPORÂNEA, INEXISTÊNCIA DE FATOS NOVOS NA REVISÃO PERIÓDICA DA CUSTÓDIA, EXCESSO DE PRAZO PELA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ 04 (QUATRO) QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A PRISÃO PREVENTIVA ESTÁ FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS E CONTEMPORÂNEOS APTOS A JUSTIFICAR A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA; (II) ESTABELECER SE A REVISÃO PERIÓDICA DA PRISÃO PREVENTIVA EXIGE A INDICAÇÃO DE FATO NOVO OU SUPERVENIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA; (III) DETERMINAR SE O PERÍODO DE APROXIMADAMENTE 06 (SEIS) MESES DE PRISÃO, SEM REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, CONFIGURA EXCESSO DE PRAZO; E (IV) DEFINIR SE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO SÃO SUFICIENTES PARA NEUTRALIZAR O RISCO INDICADO NOS AUTOS.III. RAZÕES DE DECIDIRA PRISÃO PREVENTIVA EXIGE A PRESENÇA CUMULATIVA DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS, NOS TERMOS DO ART. 312, DO CPP, BEM COMO A DEMONSTRAÇÃO FUNDAMENTADA DA INADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS, CONFORME OS ARTS. 282, §6º, E 319, AMBOS DO CPP.A ACUSAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, AMEAÇA E RESISTÊNCIA, EM CONCURSO MATERIAL, CUJA PENA MÁXIMA ABSTRATA SUPERA 04 (QUATRO) ANOS, AUTORIZA, EM TESE, A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, CONFORME O ART. 313, I, DO CPP.A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DECORRE DA NARRATIVA DE INVASÃO DO DOMICÍLIO DA VÍTIMA, GOLPE DE FACA EM REGIÃO TORÁCICA VITAL E DECLARAÇÃO ATRIBUÍDA AO PACIENTE, JÁ SOB CUSTÓDIA, DE QUE CONSUMARIA O HOMICÍDIO CASO FOSSE POSTO EM LIBERDADE.A DECLARAÇÃO DE INTENÇÃO DE MATAR A VÍTIMA, ASSOCIADA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO, REVELA RISCO CONCRETO, ATUAL E IMINENTE À VIDA DO OFENDIDO, APTO A JUSTIFICAR A PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.O RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA SE EVIDENCIA PELO HISTÓRICO DE ENVOLVIMENTO CRIMINAL DO PACIENTE, INCLUSIVE POR FURTO E TRÁFICO DE DROGAS, E PELA CIRCUNSTÂNCIA DE O FATO INVESTIGADO TER SIDO PRATICADO DURANTE GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA OU ALVARÁ DE SOLTURA ANTERIOR.O FUMUS COMISSI DELICTI SE DEMONSTRA PELOS ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE PRÉ-PROCESSUAL E CONFIRMADOS…

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