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Início › STJ › Processo 0015835-63.2026.3.00.0000
STJ

1. Mozar Fernandes dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)

Processo nº 0015835-63.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0015835-63.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Mozar Fernandes dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Mozar Fernandes dos Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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