InícioSTJ › Processo 0015860-76.2026.3.00.0000
STJ

1. Icaro Pereira Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0015860-76.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0015860-76.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Icaro Pereira Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Icaro Pereira Souza (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Icaro Pereira SouzaAdvogado
Vinicius Dinalli VossAdvogado
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