Processo 0015873-62.2026.8.25.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 38303/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600741779 NÚMERO ÚNICO: 0015873-62.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202600722705 PROCEDÊNCIA........G-11 GRUPO..............: I RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DIST. VINCULADO AO.: 202600722705 EMBARGANTE - LAELSON MENEZES DA SILVA ADVOGADO - ANTONIO MORTARI - OAB: 533-B-/SE EMBARGADO - RESENDE REZENDE ANDRADE SANTA RITA SANTANA BARBOSA OLIVEIRA MALUF ADVOCACIA ADVOGADO - GUILHERME BRITTO REZENDE - OAB: 3945/SE ADVOGADO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE INTERESSADO - VIACAO SAO PEDRO LTDA ADVOGADO - ALCIVAN MENEZES SILVEIRA - OAB: 1424/SE INTERESSADO - VANIA GONCALVES MELO DA SILVA ADVOGADO - ALCIVAN MENEZES SILVEIRA - OAB: 1424/SE INTERESSADO - JOSE LAURO MENEZES SILVA ADVOGADO - ALCIVAN MENEZES SILVEIRA - OAB: 1424/SE INTERESSADO - GILZA MARIA TEIXEIRA MENEZES E OUTROS ADVOGADO - ALCIVAN MENEZES SILVEIRA - OAB: 1424/SE INTERESSADO - LUCIANO MENEZES DA SILVA ADVOGADO - ALCIVAN MENEZES SILVEIRA - OAB: 1424/SE INTERESSADO - MARIA LUCIA PRADO MENEZES ADVOGADO - ALCIVAN MENEZES SILVEIRA - OAB: 1424/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PENHORA DE IMÓVEL RURAL  TRAMITAÇÃO DE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO  RAZÕES DO AGRAVO DEFENDENDO ERRO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL E NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO  TEMAS APRECIADOS - VÍCIOS INEXISTENTES  INTUITO DE REEXAME  RECURSO COM ESTREITOS LIMITES DE CABIMENTO  IMPOSSIBLIDADE DE ANÁLISE DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI - EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.