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Antonio Arilo Santana Junior x Diretor Presidente da Empresa Baiana de Alimentos SA Ebal

Processo 0015915-21.2016.8.05.0000 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Diretor Presidente da Empresa Baiana de Alimentos SA Ebal

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Última publicação: 01/06/2026

Sobre este processo

O processo 0015915-21.2016.8.05.0000 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2016. Órgão julgador: Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus. A classe processual é Mandado de Segurança Cível, ação contra ato de autoridade pública que fere direito líquido e certo. No polo ativo aparece Antonio Arilo Santana Junior e Helio Sena dos Santos; no polo passivo, Diretor Presidente da Empresa Baiana de Alimentos SA Ebal. Entre a distribuição (2016) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 10 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0015915-21.2016.8.05.0000?

No Tribunal de Justiça da Bahia, Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus.

Quem são as partes do processo 0015915-21.2016.8.05.0000?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Antonio Arilo Santana Junior e Helio Sena dos Santos; no polo passivo: Diretor Presidente da Empresa Baiana de Alimentos SA Ebal.

Como acompanhar o processo 0015915-21.2016.8.05.0000?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 01/06/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 01/06/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0015915-21.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: HELIO SENA DOS SANTOS e outros Advogado(s): GEANE MENDES BARBOSA (OAB:BA17230-A), MARCOS SANTANA NEVES (OAB:BA18029-A), MARCELO SANTANA NEVES (OAB:BA17536-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (OAB:BA17533-A), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB:BA41939-A) DESPACHO Considerando-se o trânsito em julgado (certidão de ID 100820702), intimem-se as par

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