Processo 0015982-02.2018.8.11.0015

TJMT • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0015982-02.2018.8.11.0015
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop
Última publicação
25/06/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP| VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA - Autos nº 0015982-02.2018.8.11.0015 - Autor: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO registrado(a) civilmente como OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO e outros - Réu: ESTADO DE MATO GROSSO e outros (10) 1. Trata-se de ação declaratória de nulidade de ato jurídico, ajuizada pelo Espólio de Oscar Hermínio Ferreira Filho e Outros em face do Estado de Mato Grosso e Outros, todos qualificados nos autos, almejando, em r

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