Processo 0015996-43.2017.8.14.0045
TJPA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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Processo nº 0015996-43.2017.8.14.0045 Réu: GLAUCIONE SILVA COSTA Imputação: artigo 333, caput, do Código Penal SENTENÇA RH em razão do excesso de serviço. Vistos, etc. Trata-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo Ministério Público do Estado do Pará em desfavor de GLAUCIONE SILVA COSTA, já qualificado, imputando-lhe a prática do crime descrito no artigo 333, caput, do Código Penal, pelos seguintes fatos (ID 56959946 - fls. 02/04): Consta do incluso inquérito policial que no dia 2
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