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Municipio de Camacari x Roberto Meirelles Pessoa

Processo 0016001-50.2008.8.05.0039 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Camacari
Polo passivo

Classe: Execução Fiscal
Órgão: 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari
Última publicação: 17/03/2026

Sobre este processo

O processo 0016001-50.2008.8.05.0039 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2008. Órgão julgador: 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari. A classe processual é Execução Fiscal, cobrança judicial de dívida com o poder público, como impostos e taxas inscritos em dívida ativa. No polo ativo aparece Municipio de Camacari; no polo passivo, Roberto Meirelles Pessoa. Entre a distribuição (2008) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 18 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0016001-50.2008.8.05.0039?

No Tribunal de Justiça da Bahia, 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari.

Quem são as partes do processo 0016001-50.2008.8.05.0039?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Municipio de Camacari; no polo passivo: Roberto Meirelles Pessoa.

Como acompanhar o processo 0016001-50.2008.8.05.0039?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.