Processo 0016002-94.2024.5.16.0014
TRT16 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DOS PATOS ATOrd 0016002-94.2024.5.16.0014 AUTOR: RAIMUNDA MARIA DA SILVA BARBOSA RÉU: CRISTINA LOPES BEZERRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f7c94f proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que foi expedido ofício ao INSS, APS de Floriano/PI, solicitando o desconto de 20% (vinte por cento) da remuneração mensal da parte executada CRISTINA LOPES BEZERRA, CPF n. XXX.XXX.XXX-XX, até o limite de R$ 94.443,76, depositando em conta judicial à disposição deste juízo para quitação da presente execução trabalhista que tem como exequente RAIMUNDA MARIA DA SILVA BARBOSA, CPF n. XXX.XXX.XXX-XX. Certifico que o INSS informou que, através do processo interno SEI n. nº 35014.088946/2026-62, foi consignado no benefício n. 21/136.586.599-9 de pensão por morte, titular Cristina Lopes Bezerra, CPF XXX.XXX.XXX-XX, o percentual de 20% (vinte por cento) dos seus proventos, até o limite estipulado de R$ 94.443,76. Certifico que buscando junto aos sistemas SISCONDJ e SIF disponíveis a este juízo não foi localizada a conta judicial recebedora dos descontos mensais informados pelo INSS. Cícero Pereira dos Santos Analista Judiciário DESPACHO Atribuo força de ofício ao presente despacho, ora determinando seu envio ao INSS, APS de Floriano/PI, solicitando que este informe, sob pena de multa de 20%, no prazo de cinco dias, o comprovante de repasse bancário (com o respectivo número de ID de depósito judicial, banco, agência e número da conta judicial) referente aos descontos já realizados no beneficio n. 21/136.586.599-9 - pensão por morte, titular Cristina Lopes Bezerra, CPF XXX.XXX.XXX-XX e colocados à disposição deste juízo. As informações deverão ser enviadas via e-mail para: (vtsjdp@trt16.jus.br). Providencie a Secretaria. O presente despacho serve como ofício para todos os efeitos legais. Ilmo(a). Sr(a). Gerente AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL APS - Floriano-PI. SAO JOAO DOS PATOS/MA, 08 de julho de 2026. LARISSA ALCANTARA FREIRE SIEBRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDA MARIA DA SILVA BARBOSA
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