Processo 0016008-75.2026.5.16.0000
TRT16 • Ação Rescisória
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PLENO Relator: JAMES MAGNO ARAUJO FARIAS AR 0016008-75.2026.5.16.0000 AUTOR: ESTADO DO MARANHAO RÉU: ANA MARIA DOS SANTOS FIGUEREDO E OUTROS (2) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Pleno PROCESSO nº 0016008-75.2026.5.16.0000 (AR) AUTOR: ESTADO DO MARANHAO RÉU: ANA MARIA DOS SANTOS FIGUEREDO, EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH, INSTITUTO
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