Processo 0016017-72.2025.4.05.8500
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal SE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0016017-72.2025.4.05.8500 AUTOR: MARIA DIVA MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) AUTOR: RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO - SE357B REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 SENTENÇA 1. Relatório Dispensado o relatório (artigo 38 da Lei nº 9.099/1995). 2. Fundamentação 2.1. Da preliminar de incompetência de Juízo
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