InícioSTJ › Processo 0016024-79.2025.8.26.0050
STJ

1. William Santana Pinheiro (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)

Processo nº 0016024-79.2025.8.26.0050 · Agravo Em Recurso Especial · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0016024-79.2025.8.26.0050, do STJ, movido por 1. William Santana Pinheiro (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2025

Partes do processo

1. William Santana Pinheiro (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
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