Processo 0016027-70.2020.5.16.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS ATOrd 0016027-70.2020.5.16.0007 AUTOR: ROBERTO CARLOS BRAGA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7dd75b4 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Assim, nesta data, faço CONCLUSOS os presentes autos ao Exmo. Sr. Juiz do Trabalho desta Unidade Judiciária. Josélio Américo Magalhães Servidor Responsável DECISÃO   1 - Diante da manifestação do exequente, determino seja o reclamado CITADO, conforme abaixo discriminado, na pessoa de seu advogado constituído, seguindo, portanto, o entendimento consolidado no âmbito deste Regional (TRT-16 00164983520155160016, Relator.: ILKA ESDRA SILVA ARAUJO, Data de Publicação: 26/06/2023) e, ainda,  jurisprudência do C. TST (TST - Ag-AIRR: 00014994020135100008, Relator.: Sergio Pinto Martins, Data de Julgamento: 12/02/2025, 8ª Turma, Data de Publicação: 19/02/2025; AIRR-Ag-RRAg-949-16.2017.5.14.0001, 3ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 01/04/2025). 1.1 CITE-SE a executada, BANCO DO BRASIL S.A, via Diário Eletrônico, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 63.330,88 (Sessenta e três mil, trezentos e trinta reais e oitenta e oito centavos), referente ao valor da execução, atualizado até 17/03/2026: LÍQUIDO DO EXEQUENTE................. R$ 31.957,25 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS PAGOS ........…….... R$ 15.517,82 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS ............... R$ 8.848,97 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO ...............… R$ 4.591,20 CUSTAS PROCESSUAIS ..................... R$ 2.415,64 TOTAL........................................….... R$ 63.330,88 4 - O valor da execução deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. SANTA INES/MA, 10 de maio de 2026. MARIO LUCIO BATIGNIANI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CARLOS BRAGA DE OLIVEIRA

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