Processo 0016042-06.2002.8.10.0001

TJMA • Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
0016042-06.2002.8.10.0001
Classe
Execução Fiscal
Órgão Julgador
10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Última publicação
19/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Processo nº 0016042-06.2002.8.10.0001Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)Exequente: ESTADO DO MARANHAOProcurador: Procuradoria da Dívida AtivaExecutado: G C A ELETROMOVEIS SINGULAR LTDAAdvogado (a): DECISÃOTrata-se de execução fiscal ajuizada originalmente em 22 de maio de 2004 pelo Estado do Maranhão em face de G C A Eletromóveis Singular Ltda, objetivando a cobrança de débitos fiscais decorrentes de ICMS/Importação, cujo termo de virtualização de autos físicos para o sistema eletrônico foi devidamente

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