Processo 0016044-20.2026.5.16.0000
TRT16 • MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
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<p>Pauta da Virtual de Julgamento do(a) Pleno do dia 16/04/2026 às 09:00</p><b>0016044-20.2026.5.16.0000</b><br><table><tr><td>IMPETRANTE</td><td>Apoliana Silva Rodrigues Borges</td></tr><tr><td>Advogado</td><td>Carlos Aluisio De Oliveira Viana (OAB: 9555/MA)</td></tr><tr><td>CUSTOS LEGIS</td><td>Mi
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