Processo 0016048-24.2026.5.16.0011

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BALSAS ATOrd 0016048-24.2026.5.16.0011 AUTOR: SAULO ROBERTO DA SILVA RÉU: KOBAYASHI MONTAGENS E LOCACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec46b3f proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Em manifestação de Id 935e35d, o reclamante não atendeu integralmente à determinação constante da ata de audiência de Id 468497e, deixando de informar se a primeira reclamada ainda presta serviços no canteiro de obras da segunda reclamada (INPASA), circunstância relevante para a análise da viabilidade da perícia técnica. Além disso, impugnou a autenticidade de assinaturas de documentos indicando apenas "fls. 257 a 281", referência incompatível com o sistema PJe. A arguição de falsidade deve indicar, de forma individualizada, os IDs dos documentos impugnados, a fim de delimitar o objeto da eventual perícia grafotécnica. Assim, intime-se o reclamante para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias: a) informar, de forma clara e objetiva, se a primeira reclamada ainda presta serviços no canteiro de obras da segunda reclamada (INPASA), sob pena de preclusão; b) indicar os IDs dos documentos eletrônicos cuja autenticidade de assinatura impugna, sob pena de indeferimento da perícia grafotécnica; Após o cumprimento das determinações acima, venham os autos conclusos para apreciação da necessidade, viabilidade e eventual deferimento das perícias técnica de insalubridade/periculosidade e grafotécnica. Não prestados os esclarecimentos determinados no item a, ou sendo eles insuficientes para aferir a viabilidade da realização da perícia no ambiente de trabalho, a apreciação do pedido de produção da prova pericial técnica ficará reservada para momento posterior à instrução processual. Intimem-se. BALSAS/MA, 08 de julho de 2026. MATHEUS BARRETO CAMPELLO BIONE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INPASA AGROINDUSTRIAL S/A - KOBAYASHI MONTAGENS E LOCACOES LTDA

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