Processo 0016054-79.2019.8.19.0031
TJRJ • Petição Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
MAURÍCIO AVILEZ VARGAS deflagrou cumprimento de sentença em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Pretende receber a quantia de R$ 14.710,91 em razão do trânsito em julgado da sentença proferida na Ação Civil Pública nº 0138093-28.2006.8.19.0001, referente ao benefício da gratificação do Programa Nova Escola. Inicial instruída pelos documentos dos indexadores 9 a 75. Intimada, a Fazenda Estadual apresentou impugnação no indexador 117, na qual sustentou a necessidade de suspensão da lide. Invoc
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