Processo 0016062-03.2025.4.05.8201

TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
0016062-03.2025.4.05.8201
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
6ª Vara Federal PB
Última publicação
07/07/2026
Partes
1

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PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0016062-03.2025.4.05.8201 AUTOR: EDVANIA GOMES CUSTODIO ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIANO DA SILVA PEREIRA - PB22536 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I - RELATÓRIO Relatório circunstanciado dispensado, por força do disposto no art. 38 da Lei n. 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. II - FUNDAMENTAÇÃO A parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário por incapacidade, sob

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