Processo 0016064-24.2025.5.16.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS ATSum 0016064-24.2025.5.16.0007 AUTOR: ELIAS DOS SANTOS DO NASCIMENTO RÉU: ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3804d4 proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que a parte reclamante requereu o prosseguimento do feito, com intimação do executado para pagamento. Assim, nesta data, faço CONCLUSOS os presentes autos ao Exmo. Sr. Juiz do Trabalho desta Unidade Judiciária. Efren Leite da Cruz Segundo Diretor de Secretaria DECISÃO 1 - Diante da manifestação do exequente, determino seja o reclamado CITADO, conforme abaixo discriminado, na pessoa de seu advogado constituído, seguindo, portanto, o entendimento consolidado no âmbito deste Regional (TRT-16 00164983520155160016, Relator.: ILKA ESDRA SILVA ARAUJO, Data de Publicação: 26/06/2023) e, ainda,  jurisprudência do C. TST (TST - Ag-AIRR: 00014994020135100008, Relator.: Sergio Pinto Martins, Data de Julgamento: 12/02/2025, 8ª Turma, Data de Publicação: 19/02/2025; AIRR-Ag-RRAg-949-16.2017.5.14.0001, 3ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 01/04/2025). 2. CITE-SE a executada ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS LTDA, na pessoa de seu patrono, via Diário Eletrônico, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 11.170,38 (onze mil cento e setenta reais e trinta e oito centavos), referente ao valor da execução, atualizado até 31/03/2026: LÍQUIDO DO EXEQUENTE ................. R$ 9.955,77 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO … R$995,58 CUSTAS PROCESSUAIS ..................... R$ 256,56 TOTAL ........................................….... R$ 11.170,38 3 - O valor da execução deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. SANTA INES/MA, 25 de junho de 2026. YURI HEIDER CARVALHO FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS LTDA

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