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STJ › Processo 0016067-75.2026.3.00.0000
STJ
1. Marcio Rodrigo Frizzo (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0016067-75.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0016067-75.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcio Rodrigo Frizzo (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Viniccius FeriatoAdvogado
Marcio Rodrigo FrizzoAdvogado
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