Processo 0016082-63.2025.5.16.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS CumSen 0016082-63.2025.5.16.0001 EXEQUENTE: JOSE SEBASTIAO CIDREIRA VIEIRA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70e019d proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que, as partes não apresentaram nenhum recurso a sentença de ID 716d6d8, ocorrendo, por conseguinte, o trânsito em julgado da execução, em 17.04.26 (sexta-feira). CONCLUSÃO Assim, faço conclusos os presentes autos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho. Joel Luís Gomes Ferreira Técnico Judiciário Primeiramente, intime-se a parte autora para, em dez dias,apresentar as seguintes informações, sob pena de arquivamento dos autos para o início da contagem do prazo prescricional (art.11-A da CLT).: a) CPF´s do(s) advogado(s) dos exequente(s) (devidamente comprovada sua regularidade junto à Receita Federal);  a.1) Devendo ser apresentado cópia dos documentos de identidade e CPF/CNPJ das partes (devidamente comprovada sua regularidade junto à Receita Federal). b) Em caso de falecimento do titular de crédito, informar quem são seus beneficiário(s) (informando se são idosos ou portadores de doenças, bem como seus CPF´s regulares junto à Receita Federal e data de nascimento); c) Data de nascimento do exequente(s), tal qual seu CPF devidamente regularizado perante a Receita Federal; d) Se o exequente(s) tem mais de 60 anos ou possui doença grave, nos moldes do artigo 100, parágrafo segundo da CF/88, sob pena de seu silêncio ser interpretado como não enquadramento nessas exceções, e) Informar aos autos as informações bancárias completas (titularidade, banco, número do banco, conta, tipo de conta, operação, agência e CPF/CNPJ - não pode ser conta digital nem PIX), bem como o PIS/NIT. f) Órgão do empregado/servidor público ( a que estiver vinculado, se Administração Direta. Indicar condição de ativo, inativo ou pensionista. Intime-se o perito THIAGO SOARES LIMA para, no prazo de dez dias, atualizar a conta, com a inclusão do valor relativo aos honorários periciais. Cadastre-se os autos no 2º Grau. Tudo feito, expeça-se o Ofício requisitório, através do G prec. SAO LUIS/MA, 12 de maio de 2026. NOELIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE SEBASTIAO CIDREIRA VIEIRA

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