Processo 0016095-13.2026.5.16.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA ATSum 0016095-13.2026.5.16.0006 AUTOR: MAX GENIFF RAMOS DA COSTA RÉU: AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01444b2 proferido nos autos. CERTIDÃO e CONCLUSÃO - PJe-JT CERTIFICO, para os devidos fins, que foi publicada a Portaria GP/TRT16 nº 509/2026, por meio da qual a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região facultou o encerramento do expediente e do atendimento ao público externo, nas Unidades Judiciárias do interior do Estado não abrangidas pelo feriado de São Pedro, no dia 29/06/2026 (segunda-feira), às 13h, em razão da realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela 2ª fase da Copa do Mundo de 2026, com previsão de início às 14h, bem como determinou a prorrogação dos prazos processuais que se iniciarem ou se encerrarem na referida data para o primeiro dia útil subsequente, nos termos dos arts. 219 e 224 do CPC. CERTIFICO que, nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) do Trabalho LARISSA ALCANTARA FREIRE SIEBRA. CHAPADINHA/MA, Segunda-feira, 29 de junho de 2026. Francisco das Chagas Moreira dos Santos Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Considerando a publicação da Portaria GP/TRT16 nº 509/2026, que facultou o encerramento do expediente nas Unidades Judiciárias do interior do Estado, no dia 29/06/2026, às 13h, em razão da realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo de 2026, evento que desperta ampla mobilização social e constitui expressão da cultura popular brasileira, determino o cancelamento de todas as audiências designadas para o período da tarde da referida data, com a consequente retirada dos respectivos processos da pauta. À Secretaria para proceder à redesignação das audiências para a primeira data disponível na pauta, observando-se a ordem cronológica e promovendo-se a regular intimação das partes e de seus patronos. Intimem-se as partes. Cumpra-se. CHAPADINHA/MA, 29 de junho de 2026. LARISSA ALCANTARA FREIRE SIEBRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE

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