Processo 0016095-31.2026.5.16.0000
TRT16 • Mandado de Segurança Cível
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<p>Pauta da Virtual de Julgamento do(a) Pleno do dia 14/05/2026 às 09:00</p><b>0016095-31.2026.5.16.0000</b><br><table><tr><td>AUTORIDADE COATORA</td><td>Juízo Da Vara Do Trabalho De Chapadinha</td></tr><tr><td>CUSTOS LEGIS</td><td>Ministério Público Do Trabalho</td></tr><tr><td>IMPETRANTE</td><td>J
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