Processo 0016098-12.2024.5.16.0014

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DOS PATOS ATOrd 0016098-12.2024.5.16.0014 AUTOR: MARIA ELZA RODRIGUES DE PAIVA RÉU: CHARLIANE RIALY BARBOSA COSTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 823b327 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Trata-se de petição (Id a43e8a4) na qual a executada postula a redução do percentual de constrição salarial de 30% para 10%, alegando comprometimento do seu mínimo existencial e juntando comprovantes de despesas pessoais. No presente caso observa-se que a retenção atual no patamar de 30% equivale ao montante mensal de R$ 855,95. Ocorre que, ao se confrontar tal quantia com o débito exequendo consolidado na planilha de cálculo de Id cb0c1fd (no montante total de R$116.607,20), constata-se que a redução pretendida pela devedora acarretará a remição do débito em prazo demasiadamente longo, o que afronta a celeridade e a efetividade da execução trabalhista (art. 4º do CPC). Por outro lado, sensível à ponderação entre a razoável duração do processo e a preservação do mínimo existencial do devedor, entendo que a tentativa de conciliação apresenta-se como a medida mais adequada para buscar um equilíbrio entre as partes, ajustando um plano de pagamento que seja exequível para a devedora e aceitável para a exequente. Desta forma, com fulcro no art. 764 da CLT e no art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC, DETERMINO: a) A remessa dos presentes autos ao CEJUSC-JT para designação de audiência de conciliação; b) A postergação da apreciação do pedido de redução de penhora (Id a43e8a4) para momento posterior à audiência conciliatória, oportunidade em que, restando frustrada a composição, o requerimento será apreciado por este Juízo; c) A intimação das partes para comparecimento à audiência a ser pautada. Cumpra-se. SAO JOAO DOS PATOS/MA, 03 de agosto de 2026. LILIANE DE LIMA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CHARLIANE RIALY BARBOSA COSTA

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