Processo 0016099-22.2012.8.11.0041

TJMT • Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
0016099-22.2012.8.11.0041
Classe
Execução Fiscal
Órgão Julgador
Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá
Última publicação
11/06/2026
Partes
4

Partes do processo (4)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0016099-22.2012.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CIAX COMERCIO DE PETROLEO LTDA e outros (3) Vistos. LEANDRO DE OLIVEIRA SOUZA, devidamente qualificado nos presentes autos, interpôs no Id nº 188066514 os presentes Embargos de Declaração em face da decisão de ID nº 187324360. Em síntese, alegou a existência de omissão quanto à fixação dos

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