Processo 0016100-93.2025.8.26.0506
TJSP • Execução da Pena
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EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica e Familiar), QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA VÍCTOR OLIVEIRA DA TRINDADE, PROCESSO Nº 0016100‑93.2025.8.26.0506 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). José Roberto Bernardi Liberal, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: VÍCTOR OLIVEIRA DA TRINDADE, Brasileiro, União Estável, OPERADOR(A), RG: [removido]SP, CPF 295.714.508‑12 , pai Miguel Justino da Trindade, mãe Maria Tereza Oliveira da Trindade, Nascido/Nascida em 28/07/1980, de cor Pardo, natural de Miguel Calmon, - BA, Outros Dados: (16)-9.9447.7041, com endereço à Rua Analia Franco, 1458, Vila Virginia, CEP 14030-170, Ribeirão Preto - SP, que, atualmente encontra‑se em local incerto ou não sabido para que, no prazo de 10 (dez) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, compareça, munido dos documentos: RG, CPF e comprovante de endereço, perante o 2º Ofício do Júri e das Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Preto, sito à Rua Alice Aleem Saad, nº 1.010, Bairro Ribeirânia, Ribeirão Preto‑SP, no prazo de 10 (dez) dias, para audiência admonitória relativa ao benefício do "sursis", referente ao PEC: 0016100- 93.2025.8.26.0506, cientificando‑o de que eventual ausência injustificada a suspensão poderá ficar sem efeito, com a imediata execução da pena privativa de liberdade imposta (LEP, art. 161) Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 17 de julho de 2026
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