Processo 0016121-81.2026.5.16.0015

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0016121-81.2026.5.16.0015 AUTOR: LUIS ANTONIO FRANCA ARAUJO RÉU: USINAGEM MINAS GOIAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75da3f6 proferido nos autos. DESPACHO Verifico que nesta ação há pedido de pagamento de adicional de insalubridade e que na audiência realizada no Cejusc foi requerida a realização de prova pericial, contudo, tal pleito ainda não foi analisado pelo Juízo. Tendo em vista que para caracterização da insalubridade é necesssária a realização de perícia técnica, nos termos do art. 195 da CLT, determino a realização de perícia e para tanto nomeio o Miguel Melo Carvalhedo Neto, para proceder o exame pericial com a entrega do laudo no prazo de 30 dias, devendo o mesmo informar a data de sua realização na Secretaria deste Juízo, que deverá por sua vez notificar as partes.  Concede-se às partes o prazo de 15 dias, na forma do art. 465, § 1º, III/CPC, para indicarem os assistentes técnicos e quesitos. Os honorários pericias serão arbitrados quando da prolação da sentença. De modo a possibilitar a adequada realização da instrução processual após a entrega do laudo, redesigno a audiência de instrução para o dia 11/08/2026, às 11h. Fica mantida apenas a participação dos advogados e de LUIS ANTONIO FRANCA ARAUJO de forma telepresencial, conforme deferido anteriormente. A audiência será realizada na modalidade híbrida, devendo as demais partes e testemunhas comparecerem presencialmente à sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Luís. A audiência deverá ser acessada pelos advogados por meio do endereço https://us02web.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=dEhEWm1iWnhKNHdyaFliQzB4dVh6dz09, ID da reunião: 844 9030 2884 e senha acesso: 12345, através da plataforma “Zoom Meet”regido pela CLT. Intimem-se as partes e o perito.   SAO LUIS/MA, 08 de junho de 2026. NOELIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIS ANTONIO FRANCA ARAUJO

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