Processo 0016127-33.2026.5.16.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0016127-33.2026.5.16.0001 AUTOR: EDVAN FERREIRA DE SOUZA RÉU: ELAS NA PRAIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6eca25c proferido nos autos. DESPACHO O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 345/2020, instituiu o “Juízo 100% Digital” com o objetivo de ampliar o acesso à justiça, conferir maior celeridade e eficiência à prestação jurisdicional, facultando às partes a prática de todos os atos processuais por meio eletrônico e remoto. Nos termos do referido normativo, a adoção do Juízo 100% Digital constitui faculdade da parte autora no momento do ajuizamento da ação, sendo que eventual oposição da parte contrária não possui o condão de, por si só, afastar sua aplicação, especialmente quando inexistente demonstração concreta de prejuízo processual. No caso em análise, verifica-se que a reclamada, ao anuir com a realização de audiência na modalidade virtual, não indica consequente prejuízo às partes ou à produção da prova. Assim, em prestígio aos princípios da celeridade, economia processual e acesso à justiça, bem como considerando a ausência de prejuízo às partes, defere-se a adoção do Juízo 100% Digital para o presente feito, nos termos da Resolução nº 345 do CNJ. Ainda, considerando o advento do ATO GVP/COR TRT-16 nº 006/2025, que restabeleceu a realização de audiências telepresenciais nos processos com tramitação pelo Juízo 100% Digital, e ante o pedido de Id 1f68351, determino que a audiência de INSTRUÇÃO seja realizada por videoconferência, observando os requisitos previstos na Resolução CNJ n.º 345/2020. Para acesso à sala de audiências virtual, no dia e horário da audiência (15/7/2026 às 11:30), as partes, advogados e testemunhas deverão acessar o seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=MWdXanRXT2gyaG9JaGNSRmNhNUpHUT09 ou utilizar as seguintes informações: ID da reunião: 852 1022 8786Senha de acesso: vara1slz Intimem-se as partes. SAO LUIS/MA, 07 de maio de 2026. ANTONIO DE PADUA MUNIZ CORREA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDVAN FERREIRA DE SOUZA

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