Processo 0016130-21.2023.4.05.8201
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0016130-21.2023.4.05.8201 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RECORRIDO: JOSE DE ARIMATEIA MELO ADVOGADO do(a) RECORRIDO: MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA - PE35233-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: GERALDO QUIRINO DA COSTA - PB21409-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: LAURA EUGENIA DE MEDEIROS SALES - PE60625-A EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RMI. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇ
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