Processo 0016138-75.2026.4.05.8400
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0016138-75.2026.4.05.8400 AUTOR: JOSE PAULINO DE MELO ADVOGADO do(a) AUTOR: ANTHONY DAVI MARINHO DE OLIVEIRA - RN23919 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANTONIO BEZERRA LINHARES NETO - RN5129 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I - RELATÓRIO Cuida-se de ação especial cível por meio da qual busca o(a) autor(a), enquanto trabalhador(a) urbano(a), a conversão do seu benefício assistencial atual (BPC/LOAS),
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