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STJ › Processo 0016144-84.2026.3.00.0000
STJ
1. Leandro Henrique Minotti Fernandes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0016144-84.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0016144-84.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Leandro Henrique Minotti Fernandes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Leandro Henrique Minotti FernandesAdvogado
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