Processo 0016149-45.2023.5.16.0018

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRINHAS ATOrd 0016149-45.2023.5.16.0018 AUTOR: FRANCILDA PEREIRA CALDAS RÉU: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO A CIDADANIA - IDAC E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bc480d proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que o acordão regional de Id e198c26 deu provimento ao recurso do ente público para excluir sua responsabilidade subsidiária. Assim, faço conclusos os presentes autos ao(a) Exmo(a). sr(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES, Juiz(íza) do Trabalho. Barreirinhas/MA, 08 de junho de 2026. PEDRO HENRIQUE DE CASTRO CHAVES Servidor Responsável DESPACHO Vistos, Etc. Ante o teor da certidão supra, exclua-se o Estado do Maranhão da lide. Tendo em vista o falecimento do ex advogado da parte autora, Dr. Ricardo Augusto Duarte Dovera, exclua-o dos autos e cadastre-se o novo patrono, conforme requerimento #id:52241e5. Cumpra-se a obrigação de fazer, para tanto, intime-se a parte autora, instando-a a apresentar sua CTPS na secretaria da vara ou informar seu documento digital nos autos, a fim de que se procedam as devidas anotações, sob pena de presumir-se o desinteresse no cumprimento de tal obrigação. Prazo de dez dias. Apresentada a carteira, tendo em vista a revelia aplicada à reclamada, deve a Secretaria efetuar a devida baixa da CTPS da reclamante com data de saída em 02/07/2017, e, quando do cumprimento da diligência, notificar a parte autora para recebimento. Sem prejuízo da determinação supra, Intime-se a parte reclamada, por edital,  para pagamento do valor apurado, em 15 dias, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, comprovando documentalmente mediante a juntada de Guia de Depósito Judicial devidamente recolhida. BARREIRINHAS/MA, 11 de junho de 2026. LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCILDA PEREIRA CALDAS

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