Processo 0016153-39.2024.5.16.0021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PEDREIRAS PetCiv 0016153-39.2024.5.16.0021 AUTOR: JOSE VENANCIO SILVA RÉU: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89ede88 proferido nos autos. CERTIDÃO / CONCLUSÃO Certifico, para os fins legais, que neste processo o Regional declinou a competência deste Juízo em favor da Justiça Comum Estadual (Acórdão de Id 920e495). Certifico, ainda, que após a remessa dos autos eletrônicos à Comarca de Poção de Pedra-MA e na verificação para arquivamento, verificou-se que o depósito judicial recursal que originou a conta 600109492570 no Sisconjd permanece pendente de devolução à reclamada. Pelo que, faço os autos concluso. Pedreiras-MA, 05  de maio de 2026. Leonildo Soares Santos Técnico Judiciário    DESPACHO  Vistos, etc.   Considerando o conteúdo da certidão acima, intime-se a reclamada para que, no prazo de 2 dias, informe os dados bancários necessários à restituição dos valores relativos ao depósito recursal. Sem prejuízo, realize-se, por meio do SISBAJUD/INFOJUD, busca por contas ativas em nome da reclamada UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - UNABRASIL - CNPJ: 00.215.187/0001-40. Após a comunicação dos dados bancários pela reclamada e havendo sucesso na pesquisa, efetue-se a transferência em favor da referida reclamada, dando preferência à conta por ela indicada; não sendo possível, devolva-se o montante integral à qualquer conta ativa eventualmente localizada, correspondente ao saldo existente na conta judicial 600109492570 no Siscondj, de modo que fique zerada. Com a juntada dos comprovantes de pagamento, dê-se ciência e proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos.    PEDREIRAS/MA, 06 de maio de 2026. LEONARDO HENRIQUE FERREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL

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