Processo 0016166-33.2017.4.02.5105

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 70ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JULHO de 2026, à zero hora, e término no dia 06 de JULHO de 2026, às 18 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução TRF2 Nº 83, de 8 de agosto de 2025, com as alterações da Resolução Nº 89, de 01 de setembro de 2025. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, facultase aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada. As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento. Apelação Cível Nº 0016166-33.2017.4.02.5105 / RJ (Pauta: 105) RELATOR : Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE : FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (AUTOR) PROCURADOR(A) : RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A) : ALOÍSIO FIRMO GUIMARÃES DA SILVA APELADO : ANA VERGINIA ALMEIDA TORRES (RÉU) ADVOGADO(A) : FELIPE PERISSE VIANNA (OAB RJ130405) APELADO : FRANCISCO ERNESTO DAVID (RÉU) ADVOGADO(A) : FELIPE PERISSE VIANNA (OAB RJ130405) APELADO : ALEXANDRE TEIXEIRA DE REZENDE (RÉU) ADVOGADO(A) : PAMELA DE QUEIROZ FARIA (OAB RJ220555) ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (OAB RJ128861) APELADO : ICARO MORENO

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