Processo 0016185-86.2024.5.16.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS ATOrd 0016185-86.2024.5.16.0007 AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DA CONCEICAO RÉU: COMCARNE COMERCIAL DE CARNE LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6eb433 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que a parte reclamante se manifestou sobre os laudos periciais de Id. 0b078b4 e Id. dd26c3b, conforme Id. 8908024 e Id. a92b1bc. Certifico que a parte reclamada impugnou os laudos periciais de Id. 0b078b4 e Id. dd26c3b, requerendo, em suma, a realização de nova perícia e a apresentação de quesitos suplementares (conforme Id. 33a11b4 e Id. 178ab72). Destarte, faço CONCLUSOS os autos ao(à) Exmo(a). Sr(a). Juiz(íza) do Trabalho desta Unidade Judiciária. PRICYLIA DANNYELLE CARVALHO DO VALE     DESPACHO 1 - Os laudos periciais apresentados já responderam de forma exaustiva aos pontos controvertidos da lide, pelo que indefiro o pedido de nova perícia/quesitos suplementares; 2 - Ressalte-se que a prova pericial será examinada conjuntamente com outros meios lícitos de prova produzidos nos autos para a formação do convencimento racional e motivado do Juízo, o qual não se encontra, portanto, adstrito ao laudo apresentado, conforme disposto no art. 371 do CPC c/c art. 479 do CPC. 3 - Designo audiência de INSTRUÇÃO para dia 04/08/2026 às 10h10min, devendo as partes comparecer sob pena de confissão ficta e desistência de eventual prova testemunhal; 4 - A audiência será telepresencial pela plataforma ZOOM, e o link/dados para acesso são os seguintes: https://us02web.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=alUryjOhdJTbCqb8v4i2cDols3sYBk.1 ID da reunião: 870 6840 9658 Senha: 136043 5 - A audiência será de instrução, para instrução e julgamento, nos termos da CLT. Na audiência, serão tomados os depoimentos pessoais e testemunhais, estes limitados a 03 (três) testemunhas para cada litigante, devendo as testemunhas portar documento de identidade com foto. SANTA INES/MA, 14 de julho de 2026. MARIO LUCIO BATIGNIANI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMCARNE COMERCIAL DE CARNE LTDA.

O TRT16 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.