Processo 0016186-05.2025.8.04.9001

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME. Embargos de Declaração opostos contra acórdão que manteve a condenação a

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