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STJ › Processo 0016190-35.2021.8.08.0024
STJ
1. Jackson Passos de Jesus (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
Processo nº 0016190-35.2021.8.08.0024 · Agravo Em Recurso Especial · 2021 · ver número completo →
Processo nº 0016190-35.2021.8.08.0024, do STJ, movido por 1. Jackson Passos de Jesus (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2021.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Espírito SantoAdvogado
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