Processo 0016193-97.2023.5.16.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS ATSum 0016193-97.2023.5.16.0007 AUTOR: EDVANIO BARROS NOGUEIRA RÉU: A DA S PEIXOTO - CONSTRUCOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ac3bbf proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que a parte reclamante requereu o prosseguimento do feito, com intimação do executado para pagamento. Assim, nesta data, faço CONCLUSOS os presentes autos ao Exmo. Sr. Juiz do Trabalho desta Unidade Judiciária. Josélio Américo Magalhães Servidor Responsável DECISÃO 1 - Diante da manifestação do exequente, determino seja o reclamado CITADO, conforme abaixo discriminado, na pessoa de seu advogado constituído, seguindo, portanto, o entendimento consolidado no âmbito deste Regional (TRT-16 00164983520155160016, Relator.: ILKA ESDRA SILVA ARAUJO, Data de Publicação: 26/06/2023) e, ainda,  jurisprudência do C. TST (TST - Ag-AIRR: 00014994020135100008, Relator.: Sergio Pinto Martins, Data de Julgamento: 12/02/2025, 8ª Turma, Data de Publicação: 19/02/2025; AIRR-Ag-RRAg-949-16.2017.5.14.0001, 3ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 01/04/2025). 2. CITE-SE a executada A DA S PEIXOTO - CONSTRUCOES, na pessoa de seu patrono, via Diário Eletrônico, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 11.154,99 (Onze mil, cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao valor da execução, atualizado até 13/07/2023: LÍQUIDO DO EXEQUENTE ................. R$ 9.109,71  INSS .................................................... R$ 1.371,06 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO … R$ 455,49 CUSTAS PROCESSUAIS ..................... R$ 218,73 TOTAL ........................................….... R$ 11.154,99 3 - O valor da execução deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. SANTA INES/MA, 14 de julho de 2026. MARIO LUCIO BATIGNIANI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - A DA S PEIXOTO - CONSTRUCOES

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