Processo 0016203-87.2013.5.16.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAXIAS ATOrd 0016203-87.2013.5.16.0009 AUTOR: LUCIANE ALVES MATOS DA SILVA RÉU: ESPÓLIO DE JÚLIO CÉSAR DUALIBE SALEM E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bfd741 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos etc. A Secretaria informou a existência de saldo jacente em conta judicial vinculada ao presente feito, conforme IDs 9472c12 e 2e54bdf. Instado a informar conta judicial do inventário para restituição das quantias supra, o inventariante JULIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO reclamou para si a titularidade dos valores, fundamentando o pedido com decisão nesse sentido prolatada pelo E. TRT em outro feito neste Juízo. Não obstante já tenha sido pronunciada a prescrição executiva, verifico que as quantias informadas (inclusive aquelas noticiadas no ID a1ea2b9)  referem-se valores apresados  em 2017, ou seja, anteriormente à sentença de extinção por prescrição intercorrente datada de 2021 (ID b3f534e) e sem oposição de embargos no prazo legal, consoante certidão de ID 4124bb5. Portanto, reconsiderando o r. despacho de ID 6dc776f, declaro que as mencionadas quantias pertencem ao credor trabalhista, motivo pelo qual denego o pedido de JULIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO constante da petição de ID 434559d. Dê ciência às partes, inclusive ao inventariante supra, cabendo à parte autora indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, conta bancária de sua titularidade ou de seu(ua) advogado(a), objetivando a liberação em seu proveito do valor jacente. Informados os dados bancários,  efetue a  transferência dos valores à parte autora via SISCONDJ, de modo a esgotar o saldo da(s) conta(s) judicial(is) indicadas no ID a1ea2b9. Após realizada a transferência, proceda-se aos devidos registros no sistema, retornando em seguida os autos ao arquivo. CAXIAS/MA, 27 de maio de 2026. MANOEL JOAQUIM NETO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO - ESPÓLIO DE JÚLIO CÉSAR DUALIBE SALEM

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