Processo 0016209-67.2026.5.16.0000
TRT16 • Ação Rescisória
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<p>Pauta da Virtual de Julgamento do(a) Pleno do dia 06/08/2026 às 09:00</p><b>0016209-67.2026.5.16.0000</b><br><table><tr><td>CUSTOS LEGIS</td><td>Ministério Público Do Trabalho</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>Marineide Sousa Da Silva</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>Estado Do Maranhao</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>Instituto Corpore Para O Desenvolvimento Da Qualidade De Vida</td></tr></table><p>Pauta da 14ª Sessão - Ordinária - Tribunal Pleno (9ª na modalidade VIRTUAL) com início no dia 06/08/2026 (
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