Processo 0016211-02.2024.5.16.0002

TRT16 • Ação Civil Pública Cível

Tribunal
Número CNJ
0016211-02.2024.5.16.0002
Classe
Ação Civil Pública Cível
Órgão Julgador
2ª Vara do Trabalho de São Luís
Última publicação
29/07/2026
Partes
6

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de São Luís - (98) 2109-9524 - vt2slz@trt16.jus.br FORUM ASTOLFO SERRA, S/N, AREINHA, SAO LUIS/MA - CEP: 65030-901. PROCESSO: ACPCiv 0016211-02.2024.5.16.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. RÉU: HOME CARE CUIDADOS EIRELI - ME e outros (4).   EDITAL PJe-JT EDITAL de notificação com prazo de vinte dias. O(A) Dr(a). SAULO TARCISIO DE CARVALHO FONTES, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São Luís, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, INTIMA a parte RECOVERY HOME LTDA, ora em local incerto e não sabido, para EFETUAR O PAGAMENTO ou garantir a execução, conforme planilha de cálculos juntada nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 26072612565382100000028087453 Despacho Despacho 26072210354162400000028049494 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26062512275465600000027772020 Mandado de Citação para Pagamento Mandado 26060916023510900000027578809 Chaves de Acesso Certidão 26060915565958800000027578690 Certidão Automática de Ciência por Domicílio Eletrônico Certidão 26052603391708300000027414009 Certidão Automática de Ciência por Domicílio Eletrônico Certidão 26052603391687100000027414008 Certidão Automática de Ciência por Domicílio Eletrônico Certidão 26052603391658900000027414007 Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória Manifestação 26051816072800000000027323665 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26051500044423800000027293002 Intimação Intimação 26051311243099800000027268072 Intimação Intimação 26051311243068900000027268070 Sentença Sentença 26051212284292600000027254818 Ausência de manifestação Certidão 26051212163885000000027254686 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25072302090618200000024611925 Edital Edital 25072211322373100000024602502 Despacho Despacho 25070808203295500000024475735 Prazo de ciência expirado Certidão 25070808190258100000024475731 Notificação Notificação 25070109515585000000024411346 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25063013154258700000024400278 Mandado Mandado 25062311302026800000024329717 Chaves de acesso Mandado Certidão 25062311282662700000024329642 Notificação Art. 135 CPC Notificação 25060905270820800000024207848 Chaves de Acesso Certidão 25060905213071400000024207847 Decisão Decisão 25060215564713900000024156870 Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória Manifestação 25052918330700000000024142294 Intimação Intimação 25052712063758500000024100705 Decisão Decisão 25052710052798900000024098232 Sniper - Relações Documento Diverso 25052710233224200000024098584 Inclusão no BNDT e Serasajud Certidão 25030608442656000000023455501 Registro de Indisponibilidade de Bens no CNIB Certidão 25030608441758200000023455497 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25022821494460100000023448069 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25022612522704400000023422287 Mandado de Penhora e Avaliação de bens Mandado 25022405172977100000023391923 Mandado de Penhora e Avaliação de bens Mandado 25022405172966100000023391922 Chaves de Acesso Certidão 25022405120233800000023391921 Restrição Renajud Renajud (consulta) 25022104152856800000023379335 Tentativa de penhora Sisbajud negativa Certidão 25022104125611300000023379334 Ordem Teimosinha Sisbajud (bloqueio)…

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