Processo 0016212-56.2025.5.16.0000

TRT16 • Mandado de Segurança Cível

Tribunal
Número CNJ
0016212-56.2025.5.16.0000
Classe
Mandado de Segurança Cível
Órgão Julgador
Pleno
Última publicação
25/06/2026
Partes
5

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

<p>Pauta da Virtual de Julgamento do(a) Pleno do dia 09/07/2026 às 09:00</p><b>0016212-56.2025.5.16.0000</b><br><table><tr><td>AUTORIDADE COATORA</td><td>Juízo Da Vara Do Trabalho De Balsas</td></tr><tr><td>CUSTOS LEGIS</td><td>Ministério Público Do Trabalho</td></tr><tr><td>TERCEIRO INTERESSADO</td><td>Imina Sousa Alves Moura</td></tr><tr><td>IMPETRANTE</td><td>Sousa Alencar Sociedade Individual De Advocacia</td></tr><tr><td>Advogado</td><td>Luan Sousa Alencar (OAB: 0022991/MA)</td></tr><tr><td

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