Processo 0016238-53.2025.8.25.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 24214/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500849709 NÚMERO ÚNICO: 0016238-53.2025.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....200284020041 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS GRUPO..............: VI RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) AGRAVANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 20875/SC ADVOGADO - JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985/SC AGRAVADO - MANOEL ARAUJO NETO ADVOGADO - ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE AGRAVADO - LUCAS FONTES ARAÚJO ADVOGADO - ULISSES RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 6157/SE AGRAVADO - ADELAIDE MARIA DE ARAUJO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALECIMENTO DO EXECUTADO EM 2015. IDENTIFICAÇÃO DE HERDEIROS. PEDIDO DE PESQUISA NOS SISTEMAS CRCJUD E CENSEC. INDEFERIMENTO. INFORMAÇÕES PASSÍVEIS DE OBTENÇÃO DIRETA PELA PARTE. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEVER DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. INÉRCIA DO CREDOR POR LONGOS ANOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL QUE INDEFERIU O PEDIDO DO EXEQUENTE PARA EXPEDIÇÃO DE CONSULTAS, POR INTERMÉDIO DO PODER JUDICIÁRIO, AOS SISTEMAS CENSEC E CRCJUD, DESTINADAS À IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DOS HERDEIROS DO EXECUTADO FALECIDO, AO FUNDAMENTO DE QUE A DILIGÊNCIA COMPETE AO CREDOR. O AGRAVANTE SUSTENTA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, DEFENDENDO A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL PARA VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃOAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM: (I) VERIFICAR SE É NECESSÁRIA A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS NOS SISTEMAS CRCJUD E CENSEC VOLTADAS À IDENTIFICAÇÃO DE HERDEIROS DO EXECUTADO FALECIDO; (II) ANALISAR EVENTUAL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL E AO DIREITO À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO.III. RAZÕES DE DECIDIR1. O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL IMPÕE DEVERES RECÍPROCOS A TODOS OS SUJEITOS DO PROCESSO, NÃO SE TRADUZINDO EM OBRIGAÇÃO DO MAGISTRADO DE SUPRIR A INÉRCIA DA PARTE. AS INFORMAÇÕES PRETENDIDAS PELO AGRAVANTE, EM TESE, PODEM SER OBTIDAS DIRETAMENTE PELO INTERESSADO, SEM NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL, POR DIVERSOS MODOS.2. O CREDOR POSSUI, INCLUSIVE, LEGITIMIDADE CONCORRENTE (ARTIGO 616, V, CPC) PARA PEDIR ABERTURA DE INVENTÁRIO.3. NÃO HÁ QUALQUER PROVA CONCRETA DE BUSCA DE INFORMAÇÕES PELO CREDOR, APESAR DA LONGA TRAMITAÇÃO DO FEITO, RECAINDO SOBRE O RECORRENTE A RESPONSABILIDADE PELA AUSÊNCIA DE IMPULSO EFETIVO DO PROCESSO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, MANTENDO-SE A DECISÃO AGRAVADA.TESE DE JULGAMENTO: 1. O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL NÃO EXONERA O CREDOR DO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS QUE LHE INCUMBEM, NEM AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SEUS ÔNUS ORDINÁRIOS AO PODER JUDICIÁRIO, MORMENTE QUANDO INEXISTE PROVA DE QUE O INTERESSADO TENHA REALIZADO QUALQUER BUSCA DE INFORMAÇÕES. DISPOSITIVOS RELEVANTES: CPC  6º, 615, 616, V, 797.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER O RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO…

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